Crítica Constitucional: um manifesto

Ronda um espectro entre os indivíduos em diversas partes do mundo. Instigador da liberdade, motivador da desobediência civil, da insurgência contra opressões, das exigências por justiça. Ele impulsiona ideias contra e a favor das instituições, do Estado, contra e a favor da coletividade. Trata-se da crítica constitucional à sociedade.

A observação de problemas constitucionais pode se dar de formas diversas. As mais conhecidas são aquelas realizadas desde uma perspectiva interna seja do direito ou da política.

 

A primeira delas é normalmente exercitada por aqueles que observam o direito desde seus próprios pressupostos inegáveis, no caso, as normas jurídicas constitucionais. Assim, observam-se e descrevem-se as normas de um sistema e se pratica uma argumentação dentro de seus limites.

 

Já a observação política busca refletir o problema dos arranjos constitucionais desde a perspectiva do poder. Como é organizado, limitado e autorizado o exercício do poder? Quais as possibilidades de adquirir e usar o poder, dentro de um determinado arranjo constitucional? Quais as condições práticas para alterar esse arranjo? Como atuam atores políticos orientados a partir de seu auto-interesse?

 

No Crítica Constitucional nos propomos a realizar uma observação que confronta o pensamento constitucional com seus próprios paradoxos e limites. Nesse espaço, estimulamos a observação da contingência da própria estrutura dentro da qual operam tradicionalmente os constitucionalistas. E isso significa que não nos limitamos à observação dentro de quaisquer limites pré-estabelecidos.

 

Buscaremos assim uma observação de problemas e temas constitucionais desde uma perspectiva diversa e plural, que multiplique as possibilidades de compreensão do fenômeno. A crítica constitucional será exercida a partir do recurso a disciplinas como o direito, a sociologia, a ciência política, a economia; assim como a visões teóricas tão distintas como teorias críticas, teoria dos sistemas sociais, teorias feministas, teorias liberais, teorias econômicas e políticas. E assim pensamos estar em condições de enriquecer o debate constitucional no Brasil.