Quarta-feira, 11 de maio de 2016

Longe dos autos, perto dos holofotes

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Douglas Zaidan

 

 

Mais uma vez o debate público no Brasil em torno do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff recebe uma inequívoca manifestação de parcialidade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Manifestando-se na imprensa sobre o Mandado de Segurança n. 34.193, ajuizado pela Advocacia-Geral da União e distribuído ao ministro Teori Zavascki, Mendes ironizou: “Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo”. Sobre o ato de anulação das sessões da Câmara dos Deputados dos dias 15, 16 e 17 de abril, promovido pelo presidente da Casa Waldir Maranhão e revogado em seguida, completou o ministro do Supremo: “Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? Muito estranho”.

 

Da tagarelice...

 

Se a declaração de Mendes sobre o processo em andamento na Corte põe em evidência que todos os limites da prudência exigida de um magistrado foram ultrapassados, por outro lado, deixa patente a fragilidade dos mecanismos de auto-avaliação da imparcialidade judicial dos ministros e do próprio Tribunal. A verborragia que tem caracterizado a atuação de alguns dos integrantes do Supremo ultimamente não significa apenas que a valorização do silêncio como qualidade do bom julgador foi deixada de lado, antes ela evidencia a hiperpolitização da jurisdição que substitui a incerteza típica dos procedimentos juridicamente regulados, tal qual o rito do impeachment, pelo induzimento da opinião pública de que a esperada decisão já foi tomada. Sequer sem a própria leitura dos argumentos e provas levantados pelo autor, manifestações do réu e do Ministério Público, já se declara o posicionamento.

 

Essa prática corrosiva da confiança no papel institucional do STF, enquanto guardião da Constituição e árbitro da separação de poderes, tem efeitos ainda mais destrutivos para a imagem do Tribunal quando a declaração proferida longe dos autos e perto dos holofotes passa a ser divulgada como se a decisão não dependesse de deliberação colegiada. Mais além do desrespeito com o relator e os colegas de Corte, a tagarelice que tem se tornado habitual entre alguns ministros, em especial Gilmar Mendes, tem atingido amplamente a formação das expectativas de que a Corte decide conforme a Constituição e não por pura conveniência política, ou ainda por motivações exclusivamente particularistas e de facção - num cenário institucional mais precário para o qual parecemos estar em direção. Mas se os antigos adágios de que “em boca fechada não entra mosca”; “o peixe morre pela boca” e “boca de mel, coração de fel”, não são mais capazes de orientar a discrição sequer daqueles que têm por dever dizer o direito, o próprio direito tem criado instrumentos para proteger sua normatividade do “mau costume” de matraquear.

 

O discurso judicial está juridicamente protegido pelo inciso III do artigo 142 do Código Penal e art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e só pode ser objeto de censura e responsabilização em casos de “impropriedade ou excesso de linguagem”. Todavia, a proteção da palavra dos juízes tem limites. O principal deles é que a garantia se inscreve no âmbito do processo judicial, nas manifestações proferidas nos autos, onde a comunicação das partes e do magistrado tem a função de vinculá-las aos próprios argumentos, o que permite pôr em marcha o processo em direção a uma decisão. Por isso, a própria Loman, aplicável em suas prerrogativas e deveres aos ministros do Supremo Tribunal Federal, restringe o alcance de declarações eventualmente ofensivas às partes ou juízo ao debate travado nos autos. Nesse sentido, a Loman:

 

“Art. 35 - São deveres do magistrado:

 

 I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;

(...)

 IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

(...)

VI - comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;

(...)

VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

 

Art. 36 - É vedado ao magistrado:

I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II - exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

 

 Art. 56 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, do magistrado:

I - manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo;

Il - de procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções;

III - de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.

 

Os que têm acompanhado mais de perto o exercício da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos não terão dificuldades em encontrar um festival de violações aos deveres funcionais protagonizadas pelo ministro Gilmar Mendes. A série de declarações deslocadas dos propósitos definidos nas regras do processo civil e do processo penal parecem mais do que suficientes para comprometer a sua participação em diversos julgamentos pela manifesta ausência de imparcialidade.

 

...Ao silêncio

 

A contenção e o silêncio dos magistrados cumprem uma função central na manutenção da condição imparcial de um Tribunal composto por apenas 11 integrantes. Essa autocontenção frente à mídia mostra-se ainda mais relevante para a organização interna do colegiado e seus quóruns de deliberação. Isso porque o fato de serem eles responsáveis por decidir temas políticos com base no direito confere ao silêncio acerca de suas posições e relações pessoais o crédito das próprias decisões. Sem o devido recato e o tratamento isonômico das partes, a decisão não será vista como resposta juridicamente legítima, mas como manifestação da vontade ou preferência política pessoal.

 

As distintas atribuições dos ministros, justificadas pela função política desempenhada pela Corte, indica que a avaliação da imparcialidade no STF está sujeita a um grau de responsabilidade distinto dos demais integrantes do Poder Judiciário. Porém, também sob essa perspectiva há dificuldades de enquadramento dogmático claro, pois os ministros não dispõem de estatuto funcional próprio, vinculando-se à Loman. Por sua vez, a garantia do juízo imparcial é requisito de validade da jurisdição e direito fundamental das partes, que podem questionar comportamento parcial do magistrado segundo as regras do processo. No Supremo Tribunal Federal, o procedimento das arguições de suspeição e impedimento está previsto no art. 277 e seguintes do Regimento Interno, que não detalha as hipóteses de suspeição dos ministros, remetendo-as às causas da legislação processual civil e penal.

 

A distinção entre suspeição e impedimento foi caracterizada por Pontes de Miranda do seguinte modo: “Quem está sob suspeição está em situação de dúvida de outrem quanto ao seu bom procedimento. Quem está impedido está fora de dúvida, pela enorme probabilidade de ter influência maléfica para sua função”[1]. Esta distinção é acolhida na jurisprudência do STF[2] que entende serem taxativas as hipóteses de impedimento previstas nos incisos I a IV do art. 134 do Código de Processo Civil (art. 144, I a IX, da Lei 13.105/2015, que institui o Novo CPC), atribuindo-lhes presunção absoluta de parcialidade. Já a parcialidade que se cogita na suspeição goza de presunção relativa, razão pela qual não pode ser questionada após o prazo legal (§1° do art. 138 do CPC). Então, o vício processual é convalidado e o magistrado considerado imparcial para todos os efeitos jurídicos.

 

Mas se o julgamento em condição de impedimento é causa de nulidade da decisão, que pode ser reconhecida pela instância superior na via recursal, no caso do Supremo Tribunal Federal a avaliação sobre a imparcialidade dos ministros fica a cargos de seus próprios membros da Corte. Um quadro que pode apontar para a suspeição dos magistrados responsáveis por apreciar o comportamento parcial de um colega de Tribunal com quem mantém ralações próximas, afinal estamos falando de uma Corte com 11 magistrados[3]. Tal situação que põe em evidência os severos limites à expectativa de que os ministros estão em condições imparciais para apreciar a própria imparcialidade, dos demais integrantes do colegiado e, finalmente, do Tribunal.

 

Esse diagnóstico é reforçado quando se observa que, diferentemente de outras experiências constitucionais, o Supremo Tribunal Federal nunca afastou qualquer de seus ministros por suspeição ou impedimento, segundo dados levantados a partir da base do Tribunal[4]. O art. 282 do regimento interno dispõe que, admitida a arguição e ouvidos o ministro recusado e testemunhas, o incidente deve ser submetido ao Tribunal em sessão secreta[5].

 

Entretanto, o dado mais alarmante é que nenhuma das 117 arguições de impedimento e suspeição levantadas sequer chegou a ser submetida ao colegiado na forma do dispositivo. Fato que comprova a opção institucional do STF em deixar a avaliação sobre a participação nos julgamentos ao arbítrio exclusivo dos próprios ministros. Além de ser um tanto curioso que ministros tão habituados a falar sobre casos sob sua jurisdição na imprensa, mantenham-se silentes quando provocados a falar de si próprios nos autos.

 

Uma atitude tal parece crer ingenuamente que a confiança pode se estabelecer por decreto[6] e, pior, esquece que a validade normativa da suposição de boa-fé argumentativa dos juízes depende também das práticas adotadas no processo decisório. Isso porque a simples negação discursiva da presença de conflitos de interesse no STF está sujeita à apropriação estratégica pelas partes e advogados com o objetivo de afastar ministros dos julgamentos, valendo-se do cálculo em relação a voto cuja posição do julgador é previamente conhecida – ou ao menos esperada -, e cuja exclusão pode ser decisiva para o resultado.

 

Isso indica que o questionamento da imparcialidade dos magistrados do STF não tem encontrado espaço adequado nas vias institucionalizadas postas à disposição dos jurisdicionados, em que pese a previsão normativa. Essa constatação, por sua vez, revela as duas características marcantes dos procedimentos de avaliação da imparcialidade pelo Supremo: 1) a forte concentração do poder de decisão assumida pela Presidência do Tribunal e 2) a deficiência de critérios deliberativos adequados a exprimir a visibilidade do modo como a Corte define os limites da jurisdição dos seus ministros quando têm a sua imparcialidade questionada.

 

Amigos, amigos...jurisdição à parte?

 

É a partir desse cenário grave e preocupante que deve ser avaliada a tagarelice de Gilmar Mendes, mas também o próprio comportamento do ministro no julgamento de alguns casos envolvendo notórias figuras políticas acusados de crimes de corrupção e crimes eleitorais. Em tais casos, o que chama a atenção são as relações que perpassam domínios distintos do convívio entre políticos e profissionais da área jurídica, como a academia, a advocacia e a magistratura. Casos em que se pode observar a presença de situações conflitivas, porém não necessariamente ilegais ou funcionalmente irregulares.

 

São circunstâncias que se situam numa ‘zona de penumbra’, mas põem em dúvida a expectativa de confiança na atuação da Corte. Num exemplo recente, decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental no Habeas Corpus n° 128.261/MT despertou a atenção da imprensa[7] em virtude da presença do advogado do ministro Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição da qual sabidamente o ministro é sócio.

 

O causídico figurou na defesa do impetrante, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), que responde a mais de 100 processos e fora impedido pelo TRE de disputar as eleições ao governo daquele Estado em 2014[8]. Riva estava em prisão preventiva pela suposta prática de crime de quadrilha ou bando e acusação de peculato por vinte e seis vezes, de que resultara um prejuízo superior a R$40 milhões. A impetração se dirigia contra o indeferimento de liminar no Habeas Corpus n° 319.331/MT no STJ[9], que havia denegado a ordem por maioria e foi distribuída ao ministro Teori Zavascki, que desproveu o recurso sob o fundamento de que caberia ao paciente impugnar a decisão do STJ por via adequada, ou seja, através de recurso naquela Corte, sem o que haveria supressão de instância, o que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Zavascki ainda registou que “em petição protocolada em 23/6/2015 (hoje), a própria defesa informa a impetração de novo habeas corpus, ‘tombado sob o nº 128.977’. Daí por que, por mais esse motivo, mostra-se inviável a análise da pretensão formulada nesta ação”[10].

 

Porém, abrindo a divergência, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao agravo e concedeu a ordem entendendo que “os fatos estão associados a práticas nos anos de 2005 a 2009 e, portanto, está-se usando a possibilidade de que se dê continuidade a uma prática delitiva nos tempos atuais; fatos praticados enquanto Presidente da Assembleia, cargo que ele já não mais detém. Essas hipóteses aparecem no debate travado no próprio STJ. De modo que, a mim me parece, é caso, sim, de superação da Súmula n. 691”[11]. A divergência foi acompanhada pelo ministro Dias Toffoli. Em virtude do empate, pois ausente o ministro Celso de Mello, a ordem foi concedida nos termos do regimento do Tribunal.

 

Procurado pela imprensa, o advogado afirmou o acerto da decisão do STF e disse que “Não se pode julgar o processo pela capa”. De fato, a ideia de imparcialidade associada à isenção na apreciação do Tribunal visa afastar a possibilidade de direcionamento de julgamentos em virtude das partes, mas no contexto afirmado a resposta paradoxalmente quer dizer o contrário. Isso porque, em casos envolvendo personalidades ou interesses políticos nesse grau, pode-se esperar que a escolha do advogado não se dá em virtude de suas qualidades técnico-profissionais refletidas na elaboração das teses de defesa, mas sim pela proximidade, efetiva ou potencial, do causídico com o julgador. Aos olhos do cliente/contratante é essa ‘proximidade’ que poderá fazer a diferença no momento da decisão. Essa, contudo, é uma dimensão que permanece invisibilizada na doutrina e na construção de critérios mais sólidos de impedimento e suspeição na jurisprudência do Supremo.

 

Ainda que sem a intermediação de profissional da advocacia, a conexão entre parte ou investigado e o eventual julgador na Suprema Corte pode emergir ao conhecimento público expondo uma situação conflitiva. Foi o caso, por exemplo, da ligação telefônica feita em maio de 2014, a partir do gabinete do ministro Gilmar Mendes para o então governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), logo após operação Ararath da Polícia Federal que o prendeu em flagrante por porte de arma sem registro. No momento, o governador tinha telefone celular grampeado. A imprensa divulgou gravações da conversa entre o ministro e o governador, após este ser liberado mediante o pagamento de fiança de R$100 mil. A interceptação telefônica e a ordem de prisão partira do STF[12], por decisão do ministro Dias Toffoli. O diálogo reproduzido pela revista Época teve o seguinte teor:

 

“Governador: Ilustre ministro

Ministro: Governador, que confusão é essa?

Governador:  Barbaridade, ministro, isso é uma loucura, viu?

Ministro: Que coisa, estou sabendo isso agora (...)

Governador: E não tem, graças a Deus, não tem nada aqui que levaram, a não ser uma arma com registro vencido (...) Uma loucura, viu

Ministro: Que loucura!

Governador: É!

Ministro: Eu vou... Eu tô indo pro TSE, eu vou conversar com o Toffoli

Governador: (...) O advogado tá indo amanhã aí, pra ver, pegar cópia aí, o que que é esse dinheiro que ele fala, próximo de 4 milhões, que eu teria pego pra campanha, que eu teria dado pro Éder (operador do esquema) ir pagar umas coisas. Eu não sei o que é isso.

Ministro: hum, hum

Governador: E é como isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa

Ministro: Meu Deus do céu!

Governador: É!

Ministro: Que absurdo! Eu vou lá, depois, se for o caso, a gente conversa.

Governador: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!

Ministro: Um abraço aí de solidariedade![13] 

 

A matéria ainda noticiou que meia hora depois da conversa, o ministro da Justiça também ligou para o governador, tendo a conversa conteúdo semelhante à acima reproduzida, mas que foi marcada pela seguinte pergunta: “O pessoal da PF se comportou direitinho com você? (…) Eu queria saber muito se a PF tinha feito alguma arbitrariedade”. Ao que o governador respondeu “Fizeram o trabalho deles na maior educação, tranquilo” para ouvir do ministro ao final: “Qualquer coisa me liga, tá, Silval?”

 

No STF, o relator do Inquérito n° 3.842/DF da operação Ararath[14], ministro Dias Toffoli, recebeu por redistribuição a relatoria do Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público Federal. O recurso pedira nova prisão de Éder de Moraes Dias (ex-Secretário da Fazenda na gestão Blairo Maggi e ex-Chefe da Casa Civil do governo Silval Barbosa). Éder foi acusado de ser o “operador do esquema” investigado pela operação da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República renovou o pedido de prisão sob o argumento da tentativa de fuga e “pelo encontro, em poder do investigado, de um documento falso, e pelo fato de ter ele mantido contatos com promotor de justiça, a fim de, supostamente, interferir em investigação criminal federal”[15].

 

Após o voto de Toffoli, que negou provimento ao recurso, acompanhado por Luiz Fux, votaram pelo provimento e, consequentemente, pela expedição de ordem de prisão, os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber. O julgamento foi então suspenso em 19/08/2014 pelo empate, pois o ministro Roberto Barroso averbara o seu impedimento para o julgamento, o que demandou, em questão de ordem, aguardar o voto de algum ministro da Segunda Turma do Tribunal. O art. 150, parágrafos 1° e 2° do Regimento Interno do STF diz que em caso de empate por ausência, licença superior a um mês ou impedimento de algum integrante da Turma, deve ser convocado ministro da outra em ordem decrescente de antiguidade.

 

Seguindo a ordem de antiguidade na forma do regimento, o processo foi encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello[16] em 17.9.2014, porém este se considerou suspeito para julgar, sem declinar os motivos. Na linha de antiguidade da Turma estava o ministro Gilmar Mendes, cujo voto decisivo, proferido em 07.10.2014 (cerca de 5 meses após o diálogo telefônico com Silval Barbosa), negou provimento ao agravo do Ministério Público. O teor da decisão de Mendes e os demais votos não foram disponibilizados pelo STF, por razões de segredo de justiça.

 

A imparcialidade corroída.

 

É sob esse ajuste entre o compartilhamento de espaços profissionais e o tempo das manifestações institucionais que o argumento da técnica pode ocultar as ‘boas relações’ ou a ‘troca de favores’ fundados no personalismo de vínculos não expressamente proibidos pelo direito, mas que atuam destrutivamente sobre a autonomia de suas respostas, atingindo igualmente a formação congruente das expectativas de imparcialidade dos magistrados e da Corte.

 

A impossibilidade de uma imparcialidade judicial politicamente asséptica como característica da função judicial pós-burocrática nas democracias contemporâneas não significa, de modo consequente, o abandono dos critérios de transparência decisória e accountability compreendidos como instrumentos de legitimação das respostas do direito. Como apontaram Nonet e Selznick[17] é da sujeição da jurisdição a uma supervisão dual entre participação e qualificação do compromisso profissional dos juízes que a imparcialidade dos julgamentos pode aflorar.

 

No Brasil, a desproporcionalidade entre a gravidade da situação institucional e a pouca atenção que ela tem merecido do Supremo Tribunal Federal é sintomática da reduzida dimensão da consideração que a Corte tem conferido à sua imagem imparcial. Imagem que sofre um arranhão a cada declaração midiática, tal qual a última de Gilmar Mendes, proferida com potencial repercussão política e efeitos sobre o comportamento do Tribunal.

 

[1] Pontes de Miranda (1997). Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo III. Rio de janeiro: Forense, p. 420.

[2] STF. AgRMS n. 24.613/DF, rel. min. Eros Grau, DJ 22.06.2005.

[3] Trabalhei especificamente os problemas de autocompreensão da imparcialidade no Supremo Tribunal Federal, a partir das arguições de impedimento e suspeição, no capítulo IV da minha tese de doutorado: Imagens da Imparcialidade: entre o discurso  constitucional e a prática judicial.

[4] A partir da análise empírica das decisões em todos os 117 incidentes processuais ajuizados com registro no STF, totalizando 32 arguições de impedimento e 85 arguições de suspeição apreciadas pela Corte. (Dados atualizados até o início de abril de 2016).

[5] A previsão de sessão secreta contrasta com a exigência de publicidade dos atos do Judiciário nos termos dos incisos IX e X do art. 93 da Constituição, mas permanece desatualizada no Regimento.  

[6] Na expressão usada por Andreas Schedler:“Argumentos y Observaciones: de críticas internas y externas a la imparcialidade judicial” In: Isonomía, n. 22. abr. 2005, p. 88.

[7] “STF solta José Riva, conhecido como ‘maior ficha suja do país’” Folha de São Paulo, 23.6.2015. Segundo a matéria: “A assessoria de Gilmar Mendes disse que não há desconforto ou qualquer constrangimento com o julgamento de Riva, uma vez que a linha para se declarar impedido se dá em relação ao réu e não ao advogado. O gabinete informou que, na mesma sessão, o ministro aceitou denúncia contra um réu que tinha como advogado outra professora do Instituto Brasiliense de Direito Público. Os assessores disseram ainda que os advogados que atuam no Supremo acabam tendo relação com os ministros, uma vez que são os melhores do país.”

[8] “‘Maior ficha suja do país’ renuncia e coloca mulher no lugar em MT” Folha de São Paulo, 12.9.2014.

[9] STJ. Sexta Truma. HC n° 319.331/MT, rel. min. Maria Thereza de Assis Moura.

[10] Trecho do voto do min. Teori Zavascki no AgR no HC n. 128.261/MT, DJ 23.6.2015.

[11] Trecho do voto do min. Gilmar Mendes no AgR no HC n. 128.261/MT, DJ 23.6.2015. A súmula 691 do STF diz: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”

[12] Onde o governador figura como investigado em inquérito por corrupção passiva.

[13] O áudio integral da conversa pode ser ouvido aqui: https://goo.gl/R5f69E. Procurado, o gabinete do ministro disse que: “[a]o ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas’, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões ‘que absurdo’ e ‘que loucura’ como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto.” A publicação ainda acrescentou: “O ministro Gilmar Mendes também mantém boas relações com Silval Barbosa. Em 21 de junho de 2013, quando Silval Barbosa era governador e o caso começava a ser investigado pela for­ça-tarefa, Gilmar Mendes foi ao gabinete dele em Cuiabá para receber a medalha de honra ao mérito do Estado de Mato Grosso. Assim falou Gilmar Mendes: ‘É uma visita de cortesia ao governador. Somos amigos de muitos anos, temos tido sempre conversas muito proveitosas. Fico muito honrado. Faço tudo para que o nome de Mato Grosso seja elevado’”.

[14] Em que figuram, entre outros investigados, os ex-governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa e Blairo Maggi; o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes; o Conselheiro do TCE/MT, Sérgio Ricardo Almeida, além de José Geraldo Riva, também aqui representado pelo advogado Mudrovitsch.

[15] Trecho da ementa do Acórdão no AgReg no Inq. 3.842/DF, rel. min. Dias Toffoli, DJ 7.10.2014.

[16] Conforme extrato do andamento processual disponível em: http://goo.gl/cg4WJX Despacho do ministro Marco Aurélio consignou: “(...)2. Ante o fato de a Turma haver atuado com quatro integrantes, ocorreu empate na votação do agravo. Conforme o Regimento Interno, cumpre convidar o Ministro mais antigo da Segunda Turma para proferir o voto-desempate. 3. Remetam os autos do inquérito, com as notas do julgamento iniciado, ao ministro Celso de Mello, cuja presença, na Primeira Turma, será motivo de grande honra. A Secretaria Judiciária, à folha 1.284, juntou certidão apontando ter o ministro Celso de Mello declarado suspeição. Por isso, submeto os autos a Vossa Excelência. 2. Ante o quadro, cumpre convidar aquele que se segue ao ministro Celso de Mello em antiguidade, ou seja, o ministro Gilmar Mendes. 3. Providenciem. 4. Publiquem. Brasília – residência –, 30 de setembro de 2014, às 22h10. Ministro Marco Aurélio.” 

[17] Nonet, Philippe & Selznick, Philip (2001 – orig. 1978). Law and Society in Transition: toward a reponsive law. New Brunawick: Transaction Publishers, p. 100. 

Douglas Zaidan

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Douglas Zaidan é doutor em Direito pela Universidade de Brasília/UnB, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE e bacharel pela Universidade Católica de Pernambuco. Realizou estágio de doutoramento (doutorado sanduíche) no Departamento de Direito da Universitat Pompeu Fabra (2014-2015). Tem interesse de pesquisa na área do direito constitucional e da sociologia do direito, com enfoque na teoria da constituição, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, controle concentrado de constitucionalidade e no funcionamento do sistema de justiça no Brasil.