Exerce o mandato com dignidade o parlamentar que agride fisicamente adversário que lhe dirige críticas? [1]

 

Réplica ao pronunciamento do suplente de senador em exercício José Aníbal (PSDB-SP) em sessão do Senado Federal a 22 de junho de 2016

 

 

 

images-cms-image-000504089

 
 
Por Bruno Rodrigues de Lima
Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB e mestrando em História Social da Cultura pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Advogado - OAB-BA nº 42.319 
 
 
 
Na manhã da terça-feira, 21 de junho do corrente ano, estava no aeroporto JK em razão de viagem que realizaria para a cidade de Salvador, onde naquele mesmo dia haveria uma comemoração pelos 186 anos de nascimento do poeta e advogado Luiz Gama, mártir da República, a quem dedico minha pesquisa de mestrado na Universidade Estadual de Campinas  - UNICAMP. Cheguei no saguão do aeroporto às 9h30 e o voo decolaria às 10h25, portanto, com uma boa e tranquila antecedência para o embarque. Mas, inesperadamente e para minha inteira surpresa, encontrei na área comum do aeroporto uma conhecida figura da vida pública brasileira, que, repentina e sub-repticiamente foi alçado à condição de senador da República, em um processo político frágil, ardil e fraudulento que depôs, ainda que provisoriamente, a legítima presidente da República Dilma Rousseff.
 
 
Assim que o reconheci, resolvi, em fração de segundos, "com uma ideia na cabeça e uma câmera na mão" - pra lembrar o saudoso poeta -, abordá-lo criticamente, como pessoa pública que é e pelo local público em que estávamos. Não haveria o menor problema se a normalidade democrática vigorasse e se a garantia da livre manifestação do pensamento, dentro dos limites da lei, fosse, no mínimo, respeitada por homens públicos cientes do decoro inerente ao mandato outorgado pela população.
 
 
Mas não. Com a escusa da anormalidade democrática, o senador José Aníbal, ao ser interpelado, a um só tempo incisiva e inofensivamente, sem gesto agressivo ou ameaçador de minha parte, sentiu-se poderoso na absoluta e irrestrita imunidade senatorial para desferir-me um soco, com um jornal na mão, sem que antes, sequer, redarguisse às críticas lhe dirigidas.
 
 
Tal qual se nota e é nítido nos vídeos que circulam nas redes sociais, ao ser criticado - e não mais do que isso -, o mencionado senador apelou, desde o primeiríssimo instante, à bruteza física e ao linchamento moral. Minha reação não poderia ser outra diante da fúria embriagada do senador: denunciei aos presentes o que ocorria naquele momento sem - em nenhum instante - intentar, sugerir, ameaçar, ou mesmo praticar qualquer gesto que devolvesse a agressão sofrida anteriormente. Apenas respondi, verbalmente, algumas das ofensas que foram desnecessariamente lançadas sobre mim; como ele antecipadamente chamou de ladrão e bandido, devolvi os mesmos dizeres.
 
 
Como se o senador não tolerasse nenhum tipo de crítica ou exposição política, ainda mais de um jovem estudante, ele mais uma vez avançou transtornadamente - enquanto eu recuava - para agredir com chutes e socos, desta vez, sem jornal na mão e mais descontrolado ainda. Ele próprio, sem vergonha no semblante, admitiu no plenário do Senado Federal: “fui em cima dele, e ele foi correndo, muito covarde. Caiu até! Chutei a maleta dele (…)”. 
 
 
Ora, será que eu cairia por um chute na maleta? Francamente. Ou por vários chutes e socos na carne? Será que ter me afastado dele - o que ele soberbamente classificou de covardia - não foi uma decisão responsável? Em declarações a meios de comunicação, porém, ele se embaralhou e contou outras versões, todas inúteis em disfarçar o fato da agressão física que praticou e que depois, por lapso, admitiu. Na sessão em que ele se prestou a esclarecer sua versão sobre o ocorrido, fica evidente que sua narrativa se resume a um elenco de sofismas de mau gosto que não se sustenta comparada às imagens registradas e aos relatos testemunhais.
 
 
Não tivesse sido o bastante - e as câmeras do aeroporto são provas irrefutáveis disto - o senador José Aníbal voltou mais uma, mais duas vezes em minha direção! Na primeira volta, agrediu-me novamente sem que eu esboçasse, mais uma vez, qualquer sinal de revide; na segunda vez - e não menos grave - dirigiu-me, entre outras, essas palavras que populares testemunharam: “Vou te achar e não vai ficar barato”. Procurei a autoridade policial no ato e registrei a ocorrência cabível; busquei, em seguida, atendimento médico. Realizei exame de corpo de delito e ingressarei, se necessário, com ações judiciais. Em função do ocorrido, perdi o voo e ainda pago, em suadas prestações, as parcelas do bilhete aéreo.
 
 
A partir dessa experiência lastimável e nada agradável, pergunto à comunidade política e à Mesa do Senado, solidária na sessão de 22 de junho ao acesso de raiva e descontrole do senador José Aníbal: exerce com dignidade o mandato de senador - na forma do inc. III do art. 2º do Código de Ética e Decoro do Senado Federal -, aquele que agride o cidadão que lhe critica? Quais os limites da imunidade parlamentar no debate público? Quanto ao senador José Aníbal, com a devida licença da palavra do mestre Luiz Gama, "direi apenas que é um pobre de espírito, para quem Deus aparelhou o reino do céu".







 
[1] Nota do editor - A carta manifesto de Bruno de Lima foi recebida no dia 29 de junho de 2016.