Entrevista com Bruno Galindo

Sábado, 14 de Maio de 2016

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O Crítica Constitucional entrevistou Bruno Galindo, Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, autor do livro Impeachment à luz do constitucionalismo contemporâneo, publicado recentemente pela editora Juruá.

 

Crítica Constitucional. O debate sobre o impeachment da Presidente Dilma Rousseff mobiliza a sociedade brasileira e a academia jurídica. Qual sua impressão sobre a polarização entre os juristas e a repercussão destas nas interpretações sobre o processo?

 

Bruno Galindo. Sou Professor de Direito Constitucional desde 1998. Em todo esse tempo jamais tinha visto um debate tão acalorado, tanto no campo político em geral, mas principalmente no âmbito jurídico, incluindo o acadêmico. A maior sobriedade da academia deu lugar a um acirramento muito grande na discussão das teses, algo que pode ser explicado também com a confusão que o atual processo de judicialização da política tem propiciado. O deslocamento significativo do debate político para os tribunais, especialmente o STF, por outro lado, não tem servido para a criação de parâmetros dogmáticos razoavelmente sólidos, mas por um frequente titubeamento dos magistrados quanto às teses a serem adotadas, o que tem ocasionado uma série de casuísmos e de decisões baseadas na “excepcionalidade” dos casos, o que, paradoxalmente, tem se “normalizado”.

 

Bom, se a situação está confusa no âmbito judicial, na política em geral nem se fala. E a academia inevitavelmente reflete tudo isso, pois as teses e ideias se constroem a partir da realidade ou da necessidade de intervenção nela.

 

No final do ano passado, com a aceitação da Denúncia contra a Presidente da República protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., vi vários pronunciamentos de outros juristas Brasil afora, muitos de grande respeitabilidade acadêmica, com pareceres e trabalhos analíticos favoráveis e contrários ao impeachment da Presidente. Nesses pronunciamentos, mesmo considerando a extensa fundamentação jurídica exposta, percebi que as posições favoráveis ou contrárias ao impedimento presidencial estavam em alguma medida permeadas por passionalismos, por vezes até mesmo certos contorcionismos hermenêuticos para justificá-las.

 

Fiquei tentado a escrever algo a respeito, na condição de doutrinador, mas desejava me distanciar desses fatores e fazer algo mais analítico e científico. Inclusive tinha à época dúvidas a respeito da configuração dos atos da Presidente relatados na Denúncia como crimes de responsabilidade. Como doutrinador, não me senti à vontade em defender um ponto de vista por simpatias políticas ou ideológicas e tive o cuidado de ler com bastante atenção todas as principais teses divulgadas, tanto as favoráveis como as contrárias. Li com a mesma atenção a Denúncia apresentada, a outra formulada pelo Conselho Federal da OAB, e o Parecer do Tribunal de Contas da União que recomendou a rejeição das contas presidenciais.

 

Diante disso, decidi levar adiante o intento. Inicialmente seria um artigo, mas ao desejar aprofundar a pesquisa, vi que o espaço de um texto curto demais não seria suficiente. Optei por um trabalho monográfico e felizmente contei com a entusiasmada recepção da ideia pela Editora Juruá, além de uma colaboração decisiva de meu querido amigo e mestre, Prof. Ivo Dantas, para que o texto fosse publicado como livro. E teria que sair rápido para permitir que as pessoas pudessem ler e refletir a respeito. Foi assim que surgiu o recentíssimo livro “Impeachment – à luz do constitucionalismo contemporâneo”.

 

Concluído em janeiro e publicado em abril deste ano, o livro tem tido uma excelente receptividade em termos de vendas e divulgação, embora eu atribua isso mais ao tema e ao momento do que a mim próprio.

 

E o livro chega exatamente com a tentativa de diminuir a polarização e permitir uma reflexão mais acurada e sóbria sobre a temática, sem deixar obviamente de em alguma medida interferir nela. É um pouco como a pretensão de Norberto Bobbio com seu clássico “Direita e Esquerda” na Itália dos anos 90 do século passado, tentando fornecer algumas luzes em um debate contemporâneo à época igualmente carregado de passionalismo. Esclareço, por óbvio, que jamais poderia me comparar como autor ao extraordinário jurista e cientista político italiano; a afirmação comparativa diz respeito apenas em torno da coincidência de escrever analiticamente sobre um tema enquanto os acontecimentos estão em curso, o que é uma tarefa profundamente desafiadora.

 

Crítica Constitucional. Seu livro resgata a origem do instituto do impeachment. É possível dizer que há peculiaridades do ordenamento brasileiro?

 

Bruno Galindo. Justamente com a pretensão de aprofundar o debate sobre o próprio instituto e não somente de fundamentar uma posição favorável ou contrária ao atual processo contra a Presidente Dilma Roussef, é que busquei resgatar essa origem. Mas não somente isso. Para além das origens do instituto no parlamentarismo britânico, tive oportunidade de estudar amplamente o seu funcionamento no presidencialismo norte-americano a partir dos leading cases existentes. Também estudei os outros casos na América do Sul, o do Presidente Carlos Andrés Perez, da Venezuela, e do Presidente Fernando Lugo, do Paraguai. Ainda fiz uma distinção comparativa com outros institutos de destituição de agentes políticos eleitos, tais como o voto de desconfiança parlamentarista, o recall e o referendo revogatório de mandato, este último presente em constituições latino-americanas recentes, como as da Colômbia e da Bolívia.

 

No caso do Brasil, há peculiaridades sim, várias, aliás.

 

Uma delas é o DNA parlamentarista da Lei 1079/1950, pois havia forte discussão no Congresso Nacional no fim dos anos 40 do século passado sobre a possibilidade da adoção do parlamentarismo para frear eventuais autoritarismos diante da recente memória do Estado Novo. Isso influenciou a referida Lei e deixou seus dispositivos muito parecidos com hipóteses de voto de desconfiança parlamentarista, o que em um sistema presidencialista pode ser muito problemático, como talvez esteja indicando o próprio Caso da Presidente Dilma, atualmente.

 

Outra peculiaridade é a existência da suspensão cautelar do exercício do mandato pelo Presidente com o simples recebimento da denúncia pelo STF e/ou Senado Federal, algo que, p. ex., nos EUA não ocorre, mesmo com a autorização da Câmara, sendo destituído o Presidente de forma definitiva e somente ao final do processo em caso de condenação.

 

O fato de ter sido no Brasil o primeiro processo no qual se chegou a uma condenação de um Presidente faz do impeachment brasileiro algo singular, inclusive em termos de produção normativa e jurisprudencial, pois muitas das questões aqui debatidas e decididas podem servir de referência para outras experiências similares, como de certo modo ocorreu em casos como os da Venezuela e do Paraguai.

 

Crítica Constitucional. Quais as principais diferenças entre os ritos dos processos do ex-Presidente Collor de Mello e da Presidente Dilma Rousseff?

 

Bruno Galindo. Na verdade, os ritos têm sido bem parecidos, mas certamente assim não seria caso o STF não tivesse decidido por uma espécie de “freio de arrumação” na decisão sobre a ADPF 378, na qual os Ministros, em sua maioria, determinaram que a Câmara e o Senado deveriam seguir o rito do precedente do Caso Collor, salvo em algumas questões pontuais que não haviam sido ventiladas naquela oportunidade, em relação às quais o Supremo efetivamente inovou, o que gerou até mesmo “acusações” de que estaria sendo demasiadamente “ativista” por isso.

 

Todavia, as principais diferenças entre ambos são de natureza jurídico-material e, em alguma medida, política. Embora em tese seja necessário um fundamento jurídico sólido à instauração e condenação em um processo de impeachment, o aspecto político é tão ou mais determinante a respeito e isso pode ser percebido em ambos.

 

O ex-Presidente Fernando Collor foi acusado de 6 crimes comuns e 2 de responsabilidade, após apuração dos fatos denunciados pelo seu irmão Pedro Collor por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional. Foram vários meses de investigação que resultaram em um extenso Relatório das atividades ilícitas do ex-Presidente. Do ponto de vista político, Collor havia sido eleito por um Partido sem grande expressão e baseado essencialmente em sua popularidade pessoal, não tendo por trás de si grandes apoios partidários, políticos ou de movimentos sociais.

 

Por outro lado, a atual Presidente Dilma Roussef é acusada da prática de 2 crimes de responsabilidade, sendo controversa, aliás, a própria tipificação deles como tais, sendo, na Denúncia objeto de análise, as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos “ilegais” de suplementação orçamentária. Não houve CPI nem mesmo a rejeição formal das contas presidenciais nas quais as ditas “pedaladas” foram praticadas.

 

Do ponto de vista político, muito embora o Governo da Presidente seja profundamente impopular, possui por trás de si uma base social mais sólida e apoios mais relevantes do que possuía o ex-Presidente Collor, o que faz com que o embate político termine por ser acirrado. Isso é demonstrado até mesmo na votação que autorizou o processo na Câmara. No caso Collor, foram 441 votos favoráveis à abertura do processo, 38 contrários e uma abstenção. No da Presidente Dilma, 367 votos favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções, o que mostra uma vantagem significativamente menor e um processo em que o parlamento e a sociedade estão bem mais divididos do que no anterior.

 

Como semelhanças, podemos notar especialmente o cenário de crise econômica nacional e a profunda inabilidade política de ambos os Governos em negociações com o Congresso Nacional. Social e politicamente parecem fatores decisivos em um processo dessa natureza, por mais que queiramos destacar seus aspectos jurídicos como relevantes.

 

Crítica Constitucional. Na sua opinião, é cabível ou não o processo em curso?

 

Bruno Galindo. O processo de impeachment é, em minha visão, político-criminal. É o que aponta sua evolução histórica, bem como a produção normativa a respeito, notadamente o próprio texto constitucional. Abordo isso de modo razoavelmente detalhado no livro.

 

É necessária a ocorrência de condições políticas objetivas para que ele ocorra, pois dificilmente um presidente com popularidade em alta sofreria grandes riscos de ver contra si um processo dessa natureza, ainda que eventualmente tivesse cometido crimes. Talvez o único caso de processo contra Presidente com alta popularidade tenha sido o de Bill Clinton, nos EUA. Em contrapartida, ao estabelecer os ilícitos justificadores desse processo na categoria de crimes (comuns ou de responsabilidade), o Constituinte optou por conferir contornos criminais ao processo, tanto na nomenclatura como na presença de alguns ritos próprios do processo penal. Isso é afirmado em vários momentos pelo STF nos casos de impeachment de governadores e nos próprios casos Collor e Dilma. Para não falar da previsão do art. 38 da Lei 1079/1950 que estipula a utilização subsidiária do Código de Processo Penal (e não do de Processo Civil), além dos Regimentos Internos das Casas parlamentares.

 

De tal modo, embora as pré-condições políticas referentes à legitimidade governamental devam estar presentes, no caso do impeachment é necessária a ocorrência de um crime legalmente tipificado para que o Presidente venha a ser processado e julgado. Não se trata de uma condenação meramente política, como seria no caso do voto de desconfiança do sistema parlamentarista, ou mesmo de mecanismos como o recall ou o referendo revogatório de mandato, dos quais já falei e falo mais no livro.

 

Diante disso, entendo pelo seu descabimento no atual caso da Presidente Dilma. A Denúncia aceita pela Câmara dos Deputados faz referência a dois supostos crimes de responsabilidade – as “pedaladas fiscais” e os decretos “ilegais” de suplementação orçamentária – de difícil caracterização como tais. Tive oportunidade de examinar amplamente as teses e assevero que são profundamente inconsistentes, tal como analiso no livro. Aparentam serem mais pretextos provenientes de grandes contorcionismos hermenêuticos para conferirem uma roupagem legal a atos que, embora possam ser considerados ilícitos, estão longe de configurarem crimes de responsabilidade.

 

Mas infelizmente os aspectos jurídicos têm sido secundarizados até mesmo pela Corte Suprema, o que dificulta sobremaneira a observância da Constituição e das leis pelos parlamentares, mais afeitos ao jogo político próprio do que a questões de natureza jurídico-constitucional.

 

Crítica Constitucional. O STF pode interferir no processo? Deve interferir?

 

Bruno Galindo. Embora o STF tenha a competência tão-somente para julgar os crimes comuns do Presidente da República, entendo que o Tribunal pode e deve fazê-lo como guardião da Constituição para assegurar o cumprimento dos ritos procedimentais constitucionais e as garantias constitucionais do processo, assim como para dirimir controvérsias acerca da interpretação da própria Constituição em tese.

 

Por outro lado, o precedente do Caso Collor assevera que o STF não possui competência para adentrar o mérito do julgamento pelo Senado, o que parece razoável e se apresenta compatível com a Constituição.

 

O Supremo teve uma atuação inicial mais incisiva no julgamento da ADPF 378, quando estabeleceu com maior rigor as questões fundamentais do procedimento do impeachment, sendo até acusado de ser excessivamente “ativista” na ocasião.

 

Contudo, essas críticas terminaram por gerar um posterior comportamento do STF no outro extremo: um excessivo self restraint em relação à atual fase do processo. A Corte praticamente não tem interferido nela, o que em alguns pontos tem comprometido a própria legitimidade do impedimento. A excessiva demora em afastar cautelarmente o Presidente da Câmara dos Deputados, réu no próprio Tribunal em relação a vários delitos, permitiu que o mesmo conduzisse inteiramente o processo, o que termina por comprometer sua legitimidade política e social. Há também problemas com o procedimento da autorização do processo pela Câmara, no qual vários partidos violaram frontal e abertamente o art. 23 da Lei 1079/1950 ao fazerem o encaminhamento dos votos de seus deputados federais até mesmo com ameaças de expulsão caso votassem em desacordo com a orientação partidária.

 

Entendo, inclusive, que o Supremo também poderia adentrar na discussão sobre a controvérsia estabelecida acerca da tipificação ou não das “pedaladas” e dos decretos “ilegais” como crimes de responsabilidade, dando à Lei 1079/1950 interpretação conforme a Constituição e esclarecendo se, em tese, os referidos atos são ou não típicos. Entenda-se: o STF não tem competência, a meu ver, de absolver ou condenar a Presidente ou revisar a decisão de mérito do Senado. Contudo, poderia e deveria dirimir essa controvérsia, que é fundamental ao deslinde do caso. Se entender pela atipicidade, seria prejudicial de mérito e o Senado não poderia condená-la. Do contrário, entendendo como fatos típicos, aí sim condenar ou absolver a Presidente é atribuição constitucional do Senado, desenvolvendo excepcionalmente no caso atuação jurisdicional.

 

Porém, como o Tribunal tem deixado de lado a dogmática jurídica consolidada e abertamente decidido conforme o “clamor das ruas” (vide caso da presunção da inocência – HC 126292), o seu papel contramajoritário de garantidor da Constituição e das leis tem sido mitigado pelos próprios Ministros. Em razão disso, nutro poucas esperanças de que o STF corrija essas distorções, embora devesse fazê-lo.